Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos e Condições

A utilização do Site pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada no Site à data de cada acesso.

2. Descrição do Serviço

O Simulador de Eletricidade disponibiliza uma ferramenta gratuita de simulação que permite estimar o custo de fornecimento de eletricidade (e, quando aplicável, de gás) com base nos dados de consumo e potência introduzidos pelo utilizador, comparando propostas de diferentes fornecedores de energia. O Site não é um fornecedor de energia, não comercializa eletricidade ou gás, nem intervém na relação contratual entre o utilizador e o fornecedor escolhido.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Site são propriedade do responsável pelo Simulador de Eletricidade ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor aplicáveis, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial. Incluem-se, entre outros:

• O nome, a marca e o logótipo “Simulador de Eletricidade”;
• A mascote do Site, “Watty”, incluindo todas as suas representações gráficas, variantes e animações;
• Todas as imagens, ícones, ilustrações e demais elementos gráficos e visuais do Site;
• Os textos, conteúdos editoriais e materiais informativos publicados;
• O código-fonte, o design, a estrutura de navegação e a fórmula/algoritmo de cálculo utilizado nas simulações;
• As bases de dados e compilações de informação utilizadas para gerar os resultados das simulações, protegidas nos termos do regime jurídico de proteção das bases de dados.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública, extração, reutilização ou exploração comercial, total ou parcial, de qualquer conteúdo do Site — incluindo a mascote Watty e as imagens — sem autorização prévia e por escrito do responsável pelo Site. Qualquer utilização não autorizada poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da lei.

Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as imagens apresentadas nos artigos publicados no Site, as quais foram obtidas através do banco de imagens Magnific.com, em cumprimento das respetivas normas de publicação e difusão. Essas imagens não são propriedade do Site, não sendo detidos quaisquer direitos de autor sobre as mesmas, permanecendo os mesmos na titularidade dos respetivos autores e/ou do banco de imagens.

4. Simulações e Cálculo de Valores

As nossas simulações utilizam uma fórmula matemática que replica o cálculo efetuado nas faturas dos consumidores. Os preços, descontos e outras condições são obtidos com recurso às informações publicadas pelas próprias empresas fornecedoras nos respetivos sites e no simulador de preços da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

O valor final apresentado inclui todos os custos previstos, contemplando as tarifas de acesso às redes, os impostos aplicados de acordo com os consumos e a potência contratada / termo fixo de gás, e os descontos oferecidos pelas empresas. Não está contemplada a redução obtida através da tarifa social de energia.

O valor apurado para os descontos é obtido, quando exigido, com a adesão ao débito direto e à fatura eletrónica, sem a exigência da contratação de serviços adicionais, como packs de proteção ao lar ou de avarias. É apurado o valor mensal dos descontos diretos nas faturas (por exemplo, um desconto de adesão de 50€ traduzido numa redução de 5€ nas primeiras 10 faturas), sendo esse valor contemplado no custo final apresentado.

Apesar do cálculo apresentado ter uma precisão muito próxima de 100%, o valor deve ser visualizado apenas como uma estimativa, com base nos consumos e na potência indicados pelo utilizador na simulação. Não somos responsáveis pelas ofertas finais efetuadas pelos fornecedores, nem pela alteração de preços ou condições por parte dos mesmos.

5. Limitação de Responsabilidade

O Simulador de Eletricidade é disponibilizado com fins meramente informativos. Envidamos os melhores esforços para garantir a exatidão e atualidade dos dados utilizados nas simulações, mas não garantimos que os resultados apresentados correspondam, de forma exata e permanente, aos valores efetivamente praticados pelos fornecedores, os quais podem alterar preços, tarifários e condições comerciais a qualquer momento sem aviso prévio ao Site.

O Site não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo utilizador com base nos resultados das simulações;
• Discrepâncias entre o valor simulado e o valor efetivamente faturado pelo fornecedor escolhido;
• Indisponibilidade temporária ou erros técnicos no funcionamento do Site;
• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site.

6. Ligações e Encaminhamento para Sites de Terceiros

O Site pode encaminhar o utilizador para sites de fornecedores de energia terceiros, com vista à contratação das propostas simuladas. Não temos controlo sobre o conteúdo, a disponibilidade, as práticas de privacidade ou as condições comerciais desses sites de terceiros, nem sobre os dados que estes possam recolher diretamente junto do utilizador, sendo tais entidades as únicas responsáveis pelo tratamento desses dados e pelas propostas e contratos que venham a celebrar com o utilizador.

7. Utilização Aceitável do Site

Ao utilizar o Site, o utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados;
• Copiar, extrair, ou reutilizar de forma automatizada (scraping) os conteúdos, resultados ou base de dados do Site;
• Tentar aceder indevidamente, danificar ou comprometer o normal funcionamento do Site ou dos seus sistemas.

8. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações no funcionamento do Site, na legislação aplicável ou nas condições praticadas pelos fornecedores de energia. Recomendamos a consulta periódica desta página. A data da última atualização é indicada no topo do documento.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, é competente o tribunal da comarca do domicílio do responsável pelo Site, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

• Responsável: Nuno Fatela
• Telefone: 960 276 079