Em Portugal, os consumidores de eletricidade e de gás natural podem escolher o mercado regulado de eletricidade e gás, com preços fixados pela ERSE, ou mercado livre, onde cada fornecedor define os seus próprios preços e condições. Veja quais as diferenças entre os dois, onde encontra preços mais baratos e descubra qual compensa mais para pagar menos nas suas faturas de energia.

O mercado regulado é o regime em que os preços de eletricidade e de gás natural são fixados anualmente pela ERSE, e vendidos através dos Comercializadores de Último Recurso (CUR), como a SU Eletricidade, ou os CUR de gás natural de cada zona de distribuição. Já o mercado livre é o regime em que dezenas de comercializadores concorrem entre si, definindo livremente os seus preços, tarifários e condições comerciais, dentro das regras gerais de concorrência.
Podem aderir ao mercado regulado de eletricidade todos os clientes em baixa tensão normal, com potência contratada até 41,4 kVA, independentemente de já estarem no mercado livre. No gás natural, podem aderir ao mercado regulado todos os clientes com consumo anual até 10.000 m³, através do Decreto-Lei n.º 57-B/2022. Em ambos os casos, para aderir, deve contactar primeiro o seu fornecedor atual no mercado livre e perguntar se disponibiliza o regime equiparado à tarifa regulada; se a resposta for negativa e por escrito, pode contratar diretamente com o Comercializador de Último Recurso da sua zona.
O mercado regulado de eletricidade e de gás natural está atualmente previsto vigorar até ao final de 2027, segundo informação da ERSE, depois de o prazo ter sido sucessivamente adiado nos últimos anos face ao que estava inicialmente previsto. Os preços continuam a ser revistos anualmente pela ERSE enquanto este regime se mantiver em vigor.
Quando o mercado regulado acabar, deixa de ser possível fazer novas adesões, mas ninguém é obrigado a passar para o mercado livre nessa data. Os clientes que já estiverem no mercado regulado nesse momento podem continuar com o seu contrato normalmente, sem qualquer alteração automática ou obrigatória, até que uma futura decisão legislativa venha, eventualmente, a extinguir por completo este regime.
No mercado regulado, é a ERSE quem fixa a Tarifa de Energia e a Tarifa de Comercialização, com base nos custos de aquisição de energia e nos proveitos permitidos aos Comercializadores de Último Recurso. No mercado livre, cada fornecedor define livremente estes valores, de acordo com a sua própria estratégia comercial, o que explica a grande variedade de preços que existe entre empresas para o mesmo perfil de consumo. Em ambos os mercados, a tarifa de acesso às redes e os impostos aplicáveis são exatamente iguais, por serem sempre definidos de forma centralizada pela ERSE e pelo Estado.
O fim do mercado regulado tem sido sucessivamente adiado, agora para o final de 2027. Mas este fim significa apenas que a partir dessa data não vai ser possível aderir ao mercado regulado. Ninguém que já esteja no mercado regulado vai ser obrigado a mudar para o mercado livre.
Na eletricidade, a diferença de preços entre o mercado regulado e o mercado livre já não é tão acentuada como chegou a ser no passado, havendo atualmente tarifários no mercado livre mais baratos do que a tarifa regulada, mas também outros mais caros, consoante o fornecedor e o tarifário escolhidos.
Não necessariamente: em simulações feitas para a tarifa bi-horária, a SU Eletricidade, no mercado regulado, ficou em posições intermédias da tabela de preços, mais barata do que vários tarifários do mercado livre, mas mais cara do que as ofertas mais competitivas. Veja na tabela seguinte a posição da SU Eletricidade face às tarifas mais baratas do mercado livre, para dois perfis de consumo diferentes:
| Perfil de consumo | Tarifa mais barata do mercado livre | SU Eletricidade (Mercado Regulado) |
|---|---|---|
| Casal sem filhos (3,45 kVA, 160 kWh) | 31,05€/mês (EDP, Oferta 100€) | 34,92€/mês |
| Casal com 2 filhos (6,9 kVA, 420 kWh) | 72,73€/mês (Goldenergy, ACP) | 86,98€/mês |
Nestes dois exemplos, o mercado livre permitiu poupanças claras face ao mercado regulado, mas essa diferença depende sempre do tarifário concreto escolhido, e nem todas as ofertas do mercado livre são mais baratas do que a SU Eletricidade.
O mercado livre de eletricidade tem como principal vantagem a variedade de tarifários e a concorrência entre fornecedores, o que permite encontrar preços mais baixos do que os do mercado regulado, além de descontos adicionais por débito direto ou fatura eletrónica, que a SU Eletricidade não disponibiliza. Além disso, só no mercado livre é possível aderir a tarifas de energia certificada como 100% renovável, ou a tarifas bi-horárias, tri-horárias e indexadas com uma maior variedade de opções do que as disponíveis no mercado regulado.
Vale a pena aderir ao mercado livre de eletricidade sempre que, ao comparar preços, encontrar um tarifário mais barato do que o que paga atualmente no mercado regulado, para o seu perfil real de consumo. Como mostram os exemplos anteriores, esta diferença pode ser significativa, por isso o mais correto é sempre confirmar os preços concretos, em vez de assumir automaticamente que um dos mercados é sempre mais vantajoso do que o outro.
O mercado livre conta com descontos e outras ofertas para os clientes, algo que não está disponível no mercado regulado de luz e gás. Mas, antes de se deixar seduzir por descontos de 20% ou 30%, verifique no simulador de preços de energia se vai mesmo pagar menos nas faturas com essas promoções.
No gás natural, a diferença de preços entre os dois mercados tem sido, de forma consistente, mais favorável ao mercado regulado do que ao mercado livre, ao contrário do que se verifica atualmente na eletricidade.
Sim, em simulações feitas por escalão de consumo, o Mercado Regulado Gás foi a opção mais barata em ambos os perfis testados, com uma diferença significativa face à opção mais barata do mercado livre. Veja na tabela seguinte a comparação entre os dois mercados, para dois perfis de consumo diferentes:
| Perfil de consumo | Mercado Regulado Gás | Tarifa mais barata do mercado livre |
|---|---|---|
| Casal sem filhos (Escalão 1, 200 kWh) | 19,77€/mês | 24,48€/mês (Endesa, Digital) |
| Casal com 2 filhos (Escalão 2, 370 kWh) | 33,15€/mês | 43,52€/mês (Endesa, Digital) |
Nestes dois exemplos, o mercado regulado de gás foi claramente mais barato do que qualquer opção testada no mercado livre, o que faz do gás natural o caso em que vale mais a pena confirmar os preços do mercado regulado antes de decidir.
O mercado livre de gás tem como principal vantagem a possibilidade de negociar descontos e condições comerciais que o mercado regulado não oferece, como tarifários duais que juntam eletricidade e gás no mesmo contrato, descontos por adesão a débito direto ou fatura eletrónica, e serviços adicionais como assistência técnica. Ainda assim, como mostram os dados anteriores, estas vantagens comerciais nem sempre compensam a diferença de preço que atualmente existe a favor do mercado regulado de gás.
Vale a pena aderir ao mercado livre de gás quando encontrar um tarifário com um preço final mais baixo do que o do mercado regulado para o seu escalão de consumo, ou quando valorizar mais os serviços adicionais e as condições comerciais do que a diferença de preço em si. Dado que, nos exemplos analisados, o mercado regulado se mantém mais barato, a comparação de preços é ainda mais importante no gás natural do que na eletricidade antes de tomar uma decisão.
De momento, a fórmula certa para poupar nas faturas de energia é escolher o mercado livre para a eletricidade e optar pelo mercado regulado de gás. É com esta opção que consegue os preços mais baixos para as suas faturas.
Escolher entre o mercado livre e o mercado regulado de luz e gás resume-se a comparar os preços concretos disponíveis para o seu perfil de consumo, em vez de decidir com base em ideias gerais sobre qual dos mercados costuma ser mais barato. Como mostram os dados deste artigo, a resposta pode ser diferente consoante esteja a comparar eletricidade ou gás natural, e até consoante o escalão ou perfil de consumo em causa.
Pode comparar gratuitamente os preços do mercado regulado e do mercado livre no Simulador Eletricidade e descobrir em poucos minutos qual das opções é mais vantajosa para a sua casa, tanto na eletricidade como no gás natural.